A Economist Intelligence Unit (EIU) considera que o progresso na privatização de empresas em Angola “deverá continuar lento” e que o objectivo de vender “195 activos até 2022 pode ser difícil de alcançar” devido aos prejuízos destas empresas. Será que a PGR do MPLA irá processar, até porque no caso não há imunidade, a EIU por esta a pôr em causa as ordens superiores do seu Presidente?
“O progresso na privatização deverá continuar lento, e o objectivo do Governo de vender 195 activos até 2022 pode ser difícil de alcançar, particularmente porque muitas companhias na lista dão prejuízo”, escrevem os peritos da unidade de análise da revista britânica The Economist.
Esta análise é coincidente com a de outros analistas internacionais, bem como nacionais, que podem significar que o primeiro de muitos mandatos de João Lourenço se saldará por um monumental fracasso económico, apenas compensado pelo também monumental êxito a nível da propaganda.
Num comentário ao lançamento da segunda fase do programa de privatizações, enviado aos investidores, os analistas escrevem que “o plano de privatizações continua a ter um desempenho lento, provavelmente devido aos altos níveis de burocracia, ao desafiante ambiente de negócios que dificulta o investimento privado, e aos baixos níveis de liquidez do sistema financeiro angolano”.
Burocracia? Mau ambiente de negócios? Baixos níveis de liquidez? Onde? Segundo o Departamento de Informação (e Propaganda) do MPLA, não é com certeza na Angola de João Lourenço.
Um total de 13 unidades fabris começam a ser alienadas, este mês, na segunda fase do processo de privatizações, que o Governo do MPLA iniciou em 2019 e no qual conseguiu arrecadar 16 milhões de dólares (14,5 milhões de euros).
As empresas em causa fazem parte de um conjunto de 195 activos detidos, participados ou confiscados pelo Estado do MPLA e que pretende alienar até 2022, no quadro do seu Programa de Privatizações (Propriv).
As empresas listadas para privatização têm produção nas áreas de embalagens metálicas, betão, carpintaria, sacos plásticos, tintas e vernizes, torres metálicas, tubos em PVC, telhas metálicas, acessórios em PVC, vedações, absorventes e sacos para cimento.
“Angola há muito que fala na privatização de várias empresas públicas para limitar a exposição financeira e tornar os serviços públicos mais eficientes”, lembram os analistas da Economist.
Os peritos da EIU vincam que um dos principais aspectos do plano de privatizações “é a proibição de indivíduos, cônjuges e parentes directos com ligações directas às entidades e ao processo de venda de participarem na licitação”.
Para os analistas, “isto serve para resolver potenciais conflitos de interesse que poderiam surgir e para tranquilizar as preocupações de que os membros da elite política iriam ser favorecidos, assim aprofundando os interesses ocultos e prejudicando a concorrência”.
Banir quem estiver contra o MPLA
Aquele conjunto de peritos a que se chama “Executivo” diz que está a trabalhar para restaurar a confiança dos investidores, variável fundamental para que o país possa retomar (quem diria, não é?) a trajectória do crescimento económico interrompido nos últimos cinco anos por força da crise, declarou em Janeiro de 2019 o ministro de Estado para a Coordenação Económica. E quando todos pensavam que era por culpa dos marimbondos…
Manuel Nunes Júnior, que falava na sessão de abertura do primeiro encontro sobre as medidas de apoio ao Aumento da Produção Nacional, referiu que a retoma do crescimento económico é fundamental (mais uma novidade) para garantir a geração de postos de trabalho, renda e a consequente prosperidade das famílias angolanas.
O ministro lembrou que, para resgatar a confiança dos agentes económicos e investidores, foram dados passos importantes, como a redução dos défices fiscais, que vinham sendo sistemáticos, tendo em 2018 evidenciado um superavit das contas fiscais, que terá ficado à volta de 0,4% do Produto Interno Bruto.
Manuel Nunes Júnior referiu que, além da redução do défice fiscal, com base nas políticas fiscais e monetárias adoptadas, a taxa de inflação tem registado uma trajectória decrescente.
A par das metas para a redução da inflação, disse que o Governo adoptou medidas para a estabilização do mercado cambial e monetário, observando-se já uma normalidade no mercado cambial, onde a diferença entre a taxa do formal e do paralelo reduziu significativamente de 150% para 20%.
Na senda da garantia de confiança dos agentes económicos que investem e pretendem continuar a investir no mercado angolano, Manuel Nunes Júnior revelou estar em curso o pagamento de atrasados em divisas dos anos 2015, 2016 e 2017, e que os compromissos em moeda externa do país começam a ser honrados com regularidade.
Acções não menos importantes para o aumento da confiança dos investidores no mercado angolano, segundo o ministro, têm sido as medidas adoptadas para instaurar, em Angola, um verdadeiro Estado Democrático e de Direito, em que ninguém esteja acima da lei.
Ainda bem que Manuel Nunes Júnior reconheceu, presume-se que de acordo com as ordens, ou instruções, superiores recebidas directamente de João Lourenço II, que até agora (no tempo em que João Lourenço I era vice do MPLA e ministro de Eduardo dos Santos) Angola não era um verdadeiro Estado Democrático e de Direito.
Tendo em conta que, segundo o Governo, a confiança dos agentes económicos está a ser restaurada, o ministro disse ser este (2019) o momento adequado para que nos concentremos na criação de condições para promover a competitividade das empresas angolanas, visando o aumento da produção nacional.
Não é mau. Finalmente, se for verdade, depois de 44 anos de governação do MPLA, muitos deles com os contributos ministeriais de João Lourenço e Manuel Nunes Júnior, a promoção da competitividade das nossas empresas vai avançar. Esperemos para ver. E como é hábito ancestral (desde 1975) esperamos… sentados.
Neste processo da promessa de diversificação da economia e aumento da produção interna, Manuel Nunes Júnior sublinhou que o papel fundamental deve ser desempenhado pelo sector privado, que deve constituir-se num verdadeiro motor do crescimento económico do país, cabendo ao Estado o papel de órgão regulador da economia.
Vejamos se, desta vez, não vai acontecer com os investidores privados o que aconteceu sobejas vezes ao longo dos anos. Ou seja, o Estado/MPLA entra com a experiência e os investidores com o dinheiro, e no fim fica o Estado/MPLA com o dinheiro e os investidores com a experiência…
No novo ciclo da relação entre agentes económicos e entidades públicas, ao Estado caberá – afirma o ministro – desempenhar o papel de garante da estabilidade política e macroeconómica, isto é, taxas de juros, câmbio e inflação, alinhadas com os objectivos de crescimento económico.
O Estado deverá garantir, acrescenta Manuel Nunes Júnior, as infra-estruturas para a produção, o conhecimento científico e tecnológico, o respeito e a protecção da propriedade privada, o reconhecimento da titularidade da terra enquanto activo, o primado da lei e a concorrência dos agentes económicos, a celeridade da justiça e existência de instituições fortes e o processo de simplicidade na constituição de empresas e licenciamento da actividade económica.
Manuel Nunes Júnior, que falava no encontro para responsáveis dos departamentos ministeriais do Executivo, deputados e associações empresariais, enfatizou a necessidade do aumento da produção constituir um imperativo nacional, porque só desta forma o país poderá aumentar os níveis de emprego e os rendimentos dos cidadãos, bem como o grau de satisfação das famílias.
A este respeito, lembrou existir um programa de substituição das importações e aumento das exportação “Prodesi”, do qual fez aprovar, a 13 de Novembro de 2018, um Plano de Acção para aumentar a competitividade da produção nacional, sobretudo para os produtos da cesta básica e de outros prioritários de origem nacional.
O plano de acção resultou de uma proposta dos titulares dos departamentos ministeriais da Economia e Planeamento, Finanças, Agricultura e Florestas, Pescas e do Mar, Indústria, Comércio e Saúde, bem como do governador do Banco Nacional de Angola.
O referido plano detalha propostas de acções que podem ser implementadas hoje (como nas últimas décadas) nas fileiras produtivas de 46 produtos, com a finalidade de, no âmbito do Prodesi, acelerar as iniciativas privadas susceptíveis de permitir, no curto, médio e longo prazos, aumentar a produção nacional.
O objectivo é aumentar o nível de cobertura da procura interna dos referidos produtos, com a produção nacional e elevar o seu valor acrescentado, gerando-se impacto positivo na balança cambial do país.
Com o plano de acção, o Governo quer reduzir as importações, aumentando a produção interna de bens da cesta básica, com destaque para o açúcar a granel, arroz, carne seca de vaca, farinha de trigo, feijão, fuba de bombó, fuba de milho, leite em pó, massa esparguete, óleo alimentar de soja, óleo de palma, sabão azul e sal comum.
Salienta Manuel Nunes Júnior que para outros bens prioritários de origem nacional, pretende-se, com o plano, aumentar a produção de ovos, carne de cabrito, carne de porco, grão de milho, mandioca, batata-doce, batata-rena, tomate, cebola, cenoura, pimento, repolho, alface, banana, manga, abacaxi, carapau do Cunene, sardinella aurita (lambula), sardinella maderensis (sardinela-palheta)
Da lista, que só por si demonstra o grau de excelência dos nossos peritos, constam também produtos como varão de aço de construção (acima de 8 mm), cimento, clinquer, cimento cola, argamassa, reboco, gesso, vidro temperado, vidro laminado, de múltiplas camadas ou trabalhado de outras formas e tinta para construção, guardanapos, papel higiénico, rolos de papel de cozinha, fraldas descartáveis, detergente sólido (em pó), detergentes líquidos, lixívias, cerveja, sumos, refrigerantes e água de mesa.
Folha 8 com Agências
